CriptoJud: novo sistema de bloqueio de criptomoedas no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oficializou em agosto de 2025 o lançamento do CriptoJud, um sistema revolucionário que promete transformar a forma como a Justiça brasileira lida com ativos digitais. O sistema foi apresentado pelo Ministro Luís Roberto Barroso durante a 10ª Sessão Ordinária do CNJ, que ocorreu no último dia 05, sendo desenvolvido para automatizar o bloqueio de Bitcoin e outras criptomoedas diretamente nas corretoras nacionais, eliminando a necessidade de ofícios manuais para cada plataforma. Esta ferramenta representa um marco na modernização do sistema judiciário brasileiro, sendo comparada ao SisbaJud, porém especificamente voltada para o universo dos ativos digitais.

Como o CriptoJud funciona?

O CriptoJud opera por meio de um ambiente eletrônico centralizado que permite aos magistrados acessarem simultaneamente todas as corretoras de criptomoedas cadastradas no sistema. Anteriormente, para verificar se um devedor possuía ativos digitais, era necessário enviar ofícios individuais para cada exchange, um processo moroso e fragmentado, que claramente não fornecia a efetividade tão almejada ao processo judicial brasileiro.

Com a nova plataforma, o rastreamento e bloqueio de criptomoedas acontecem de forma integrada, com rastreabilidade completa e sofisticados protocolos de segurança cibernética. O sistema será implementado em todos os tribunais do país através do Portal Jus.br.

A implementação do CriptoJud representa uma evolução significativa na efetividade das decisões judiciais envolvendo ativos digitais. Os criptoativos penhorados passarão a ficar sob custódia judicial, sendo posteriormente liquidados em reais brasileiros através da integração com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr).

Qual o benefício do CriptoJud?

Essa automação pode acelerar consideravelmente o processo de recuperação de valores em execuções judiciais, oferecendo maior transparência e controle sobre ativos que antes eram de difícil rastreamento. O sistema também fortalece a capacidade do Judiciário de atuar com rapidez e precisão em um mercado que movimenta valores expressivos e cresce em complexidade. Trata-se de uma ferramenta importante para dar efetividade à recuperação de crédito.

O desenvolvimento do CriptoJud contou com a colaboração fundamental da ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia), que auxiliou na integração das corretoras ao ambiente do sistema. Esta parceria público-privada demonstra a maturidade crescente do mercado de criptomoedas brasileiro e a disposição do setor em colaborar com as autoridades regulatórias. A participação das exchanges nacionais no sistema é essencial para seu funcionamento efetivo, criando um canal unificado e confiável para a interlocução entre o Poder Judiciário e as plataformas de negociação de ativos digitais.

O lançamento do CriptoJud coincide com o crescente interesse das autoridades brasileiras no mercado de criptomoedas, exemplificado pela declaração do próprio Ministro Barroso de que pretende investir em ativos digitais assim que compreender melhor seu funcionamento. Esta postura reflete a transformação dos criptoativos de uma “referência remota” para um ativo corrente na economia nacional.

O sistema representa não apenas um avanço tecnológico, mas também o reconhecimento oficial da importância das criptomoedas no cenário financeiro brasileiro, posicionando o Poder Judiciário como protagonista na governança das novas tecnologias financeiras e estabelecendo um equilíbrio entre inovação, segurança e responsabilidade institucional.

Texto escrito por Guilherme Matos Cardoso, sócio do contencioso do escritório De Vivo Castro Advogados, Mestre em processo Civil pela PUCSP