Participação na Publicação de Livro Extinção da Obrigação Tributária na Teoria e na Prática

O sócio Fernando Brandão Whitaker integra o corpo de articulistas da obra “Extinção da Obrigação Tributária na Teoria e na Prática – Uma Visão Multidisciplinar”, recém-lançada pela Editora Quartier Latin, tendo participado com a elaboração do capítulo “A necessidade de regulamentação do parágrafo único do artigo 156 do Código Tributário Nacional”, escrito em co-autoria com a advogada Vivian Ribeiro Westphalen. A obra aborda o fenômeno da extinção da obrigação tributária sob várias perspectivas, e integra o Plano de Incentivo à Pesquisa da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.